Comentários sobre CEEJr

Comentário sobre Língua Portuguesa – Aula 1 por lucas.emanuel

lucas.emanuel — Thu, 07 May 2026 08:42:54 +0000

Comentário sobre Língua Portuguesa – Aula 1 por lucas.emanuel

lucas.emanuel — Thu, 07 May 2026 08:42:45 +0000

Comentário sobre MATERIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL por lucas.emanuel

lucas.emanuel — Thu, 07 May 2026 07:57:58 +0000

respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o
art. 201 da Constituição da República. – Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de
09-09-2010, D.A. de 09-09-2010.
§ 15. O regime de previdência complementar do Estado e dos Municípios será instituído por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus
parágrafos da Constituição da República, no que couber, por intermédio de entidades
fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos
participantes planos de benefício

Comentário sobre MATERIAL DE DIREITO PENAL por lucas.emanuel

lucas.emanuel — Thu, 07 May 2026 07:56:11 +0000

Em resposta a danilo.rodrigo.

Pode ocorrer situação em que, lei nova traga beneficios e prejuizos
para o réu, ao mesmo momento. Neste caso, o STF adotou a Teoria da Ponderação
Unitária, em que não é possivel combinar leis para se extrair pontos favoráveis de cada um
delas, pois o juiz estaria criando uma terceira lei (lex tertia), o que seria uma violação ao
Princípio da Separação dos Poderes.

Comentário sobre MATERIAL DE DIREITO PENAL por lucas.emanuel

lucas.emanuel — Thu, 07 May 2026 07:55:45 +0000

Em resposta a danilo.rodrigo. retroatividade da lei penal

Comentário sobre Direito Administrativo – Aulas 1 por josimar.santos

josimar.santos — Sun, 12 Apr 2026 13:57:28 +0000

Top top

Comentário sobre ORIENTAÇÃO DE TCC – PARTE V por wellington.adao

wellington.adao — Fri, 13 Feb 2026 12:51:09 +0000

Cada dia mais próximo do meu sonho de uma vida melhor, de uma carreira policial, com salário melhor para cuidar da minha filha

Comentário sobre ORIENTAÇÃO DE TCC – PARTE V por wellington.adao

wellington.adao — Fri, 13 Feb 2026 12:50:26 +0000

Estou tão feliz de ter chegado até aqui

Comentário sobre ORIENTAÇÃO DE TCC – PARTE IV por wellington.adao

wellington.adao — Fri, 13 Feb 2026 12:41:23 +0000

[email protected]

Comentário sobre Direito Administrativo – Aulas 1 por wellington.adao

wellington.adao — Mon, 09 Feb 2026 17:10:49 +0000

Curso é muito bom